PORTARIA Nº 17.655/SPo, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
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Altera a Portaria nº 16.454, de 24 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para subsidiar a elaboração do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao Tema 18 da Agenda Regulatória 2025-26, intitulado "Entidades de gerenciamento da aeronavegabilidade continuada de aeronaves" (GT-CAMO). |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso II, alínea “h”, inciso III do Regimento Interno, anexo à Resolução nº 381 de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2025-26, e considerando o que consta do processo nº 00058.073319/2022-11,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 16.454/SPO, de 24 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para subsidiar a elaboração do relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR, referente ao Tema 18 da Agenda Regulatória 2025-26, intitulado "Entidades de gerenciamento da aeronavegabilidade continuada de aeronaves" (GT-CAMO).
Art. 2º O coordenador titular do grupo de trabalho passa a ser o servidor EDUARDO DE CASTRO MARTINS DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1768006, SPO/GNOS/GTNO.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2025, Seção 1, página 87