PORTARIA Nº 17.654/SPL, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
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Revoga o Certificado de CIAC emitido em favor de PANYAGUA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.017259/2025-00,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o certificado de CIAC, Tipo 1, emitido em favor de PANYAGUA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ nº 29.424802/0001-00, situado na Rua Cel. Vicente, 10, Centro Histórico, Porto Alegre (RS), CEP 90030-040.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2025, Seção 1, página 81