PORTARIA Nº 17.632/SPL, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
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Suspende cautelarmente a autorização do Centro de Instrução ANA PAULA ROMANO - BRIGADA DE INCÊNDIO E TREINAMENTOS. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, na Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.016137/2024-04,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender cautelarmente a autorização para ministrar cursos AVSEC, emitida em favor do Centro de Instrução ANA PAULA ROMANO - BRIGADA DE INCÊNDIO E TREINAMENTOS, CNPJ nº 23.724.575/0001-52, situado na Avenida Amador Bueno da Veiga, nº 134, Sala 1, Penha de Franca, São Paulo (SP), CEP 03636-000, a contar de 2 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2025, Seção 1, página 51