PORTARIA Nº 17.554/SPL, DE 29 DE JULHO DE 2025

O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.051225/2025-25, 

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, em sua íntegra, a Portaria nº 17.197/SPL, de 11 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, Seção 1, página 135.

Parágrafo único. Como consequência, não mais persistem as restrições relacionadas a alocação de recursos humanos da ANAC nas localidades solicitadas pelos requerentes para a realização de exames de proficiência de pessoal da aviação civil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS

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Publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2025, Seção 1, página 58