PORTARIA Nº 17.503/SIA, DE 22 DE JULHO DE 2025
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Altera a Portaria nº 3.214/SIA, de 10 de novembro de 2020, que concedeu o certificado operacional de aeroporto ao operador do Aeroporto de Araguaína (SWGN), localizado em Araguaína (TO). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.033557/2024-58,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 3.214/SIA, de 10 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2020, Seção 1, páginas 115 e 116, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 50/SWGN/2020 ao operador do Aeroporto de Araguaína, localizado em Araguaína (TO), Código OACI: SWGN; Código CIAD: TO0002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 50/SWGN/2020 ao Município de Araguaína, operador do Aeroporto Araguaína, Código OACI: SWGN, Código CIAD: TO0002, localizado em Araguaína (TO).
.................................. (NR)
Art. 2º.......................
I - Geral:
a) Código de referência do aeródromo: 3C;
b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 3C ou inferior;
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
Cabeceira 09: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e
Cabeceira 27: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno.
..................................
e) Autorizações de Operações Especiais: não há;
.................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, Seção 1, página 85