PORTARIA Nº 17.473/SPL, DE 18 DE JULHO DE 2025
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Autoriza o centro de instrução SECURITY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. a ministrar cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso I da Portaria nº 13.517, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.084712/2024-93,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução SECURITY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA., CNPJ nº 12.415.356/0001-75, localizado na SHCS EQ 114/115 CJ A BL 03 SALA 43, Asa Sul, Brasília (DF), CEP 70.377-400, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, na modalidade de ensino semipresencial síncrona, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110:
I - AVSEC para Vigilantes;
II - Básico AVSEC;
III - AVSEC para Operador de Aeródromo;
IV - AVSEC para Operador Aéreo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
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Publicado no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2025, Seção 1, página 144