Portaria nº 17.451/ASJIN, DE 16 de julho de 2025
| Delega competência para atos da Portaria nº 14.568/ASJIN, de 10 de maio de 2024, que dispõe sobre a Organização Interna da Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. |
O CHEFE DA ASSESSORIA DE JULGAMENTO DE AUTOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa nº 127, de 5 de outubro de 2018, e considerando o que consta dos processos nº 00058.032208/2024-16 e 00058.053092/2025-21,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência à servidora MARIANA MONTEIRO ROSA, matrícula SIAPE nº 1724944, para praticar os atos dispostos no art. 6º da Portaria nº 14.568/ASJIN, de 10 de maio de 2024, que dispõe sobre a Organização Interna da Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN, em especial o disposto:
I - nos incisos XII, XIII e XIV; e
II - nos incisos VI, VII, VIII e X, para os atos relacionados aos servidores indicados abaixo:
a) MARCIO SCHWINGEL, matrícula SIAPE nº 1580881; e
b) CLENILSON PEREIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 1579544.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 11 de agosto de 2025.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
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Publicado em 18 de julho de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 28, de 14 a 18 de julho de 2025