PORTARIA Nº 17.447/SPL, DE 16 DE JULHO DE 2025
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Publica ação administrativa de suspensão punitiva de licenças e habilitações técnicas de aeronauta. |
O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.053410/2024-84,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, do dia 24 de julho ao dia 2 de setembro de 2025, pertencentes ao aeronauta GABRIEL DE OLIVEIRA LEITE, detentor do CANAC 198669.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2025, Seção 1, página 93