Portaria nº 17.418/SAF, DE 10 de julho de 2025
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Designa Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.007697/2021-17,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 02/ANAC/2025, firmado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 78.533.312/0001-58, que tem por objeto a contratação de serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado, com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos de Auxiliar Administrativo, Recepcionista e Técnico em Secretariado, com disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, nas unidades da Agência Nacional de Aviação Civil em Porto Alegre e Curitiba:
I - Gestor do Contrato:
a) LUCIENNE SOARES TAVARES, e-mail lucienne.tavares@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4546, na qualidade de titular; e
b) HUGO FERNANDO VIEIRA GONÇALVES, e-mail hugo.goncalves@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4546, na qualidade de substituto.
II - Fiscal Setorial do Contrato Porto Alegre:
a) LUIS CLAUDIO MALLORCA NATAL, e-mail claudio.natal@anac.gov.br, contato telefônico nº (51) 3199-9761, na qualidade de titular; e
b) EVANOR SAMUEL BARTH, e-mail evanor.barth@anac.gov.br, contato telefônico nº (51) 3199-9761, na qualidade de substituto.
III - Fiscal Setorial do Contrato Curitiba:
a) MELISSA SWAROSKI, e-mail melissa.swaroski@anac.gov.br, contato telefônico nº (41) 3798-6951, na qualidade de titular; e
b) MICHAEL GARCIA CARINGTON, e-mail michael.garcia@anac.gov.br, contato telefônico (41) 3798-6951, na qualidade de substituto.
IV - Fiscal Técnico do Contrato:
a) ALBERT COSTA REBELLO, e-mail albert.rebello@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5979, na qualidade de titular; e
b) JANAÍNA FREIRE DE SOUZA, e-mail janaina.freire@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5979, na qualidade de substituta.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017.
Art. 3º As atividades de fiscalização da análise documental trabalhista e previdenciária serão realizadas, conforme art. 11, inciso II, da Portaria nº 13.262/SAF, de 1º de dezembro de 2023, pelas servidoras abaixo designadas:
I - PATRÍCIA ARAÚJO PAPARIELLO, e-mail patricia.papariello@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4546, na qualidade de titular; e
II - MAYARA GAZE SOBRAL DE MOURA, e-mail mayara.moura@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4546, na qualidade de substituta.
Art. 4º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III, do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 5º Fica revogada a Portaria 16.228/SAF, de 22 de janeiro de 2025, publicada em 23 de janeiro de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 3, de 20 a 24 de janeiro de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 15 de julho de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 28, de 14 a 18 de julho de 2025