PORTARIA Nº 17.400/SPO, DE 9 DE JULHO DE 2025
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Altera a Portaria nº 16.683/SPO, de 28 de março de 2025. |
SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.013986/2025-89,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 16.683/SPO, de 28 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2025, Seção 1, páginas 208 e 209, que estabelece critérios e referências para a avaliação de não conformidade e de históricos de atuação dos agentes regulados no âmbito da fiscalização e do acompanhamento dos controles de segurança operacional relativos às operações aéreas e à manutenção aeronáutica, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026." (NR)
"ANEXO ........................
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Dimensão |
Critério |
Objeto Avaliado |
Avaliação |
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..................................... |
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Cooperação |
Facilitação da fiscalização |
..................................... |
Avaliação da situação identificada: A facilitação é avaliada com base na condição observada durante a fiscalização em que foi constatada a não conformidade sob avaliação.
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Pontualidade e precisão na prestação de informações requeridas pela Anac |
..................................... |
Avaliação da situação identificada: A prestação é avaliada com base na condição observada durante a fiscalização em que foi constatada a não conformidade sob avaliação.
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.....................................” (NR) |
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE
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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2025, Seção 1, página 89