Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2025 > PORTARIA Nº 17398/SPL, 09/07/2025
conteúdo
publicado 11/07/2025 12h07, última modificação 11/07/2025 16h15

PORTARIA Nº 17.398/spl, DE 9 DE JULHO DE 2025

 

Estende as prerrogativas de Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador Credenciado vinculado à Organização de Manutenção - OMA.

O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.058796/2025-91,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a extensão das prerrogativas do credenciamento do Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador do senhor MARCELO MESSERY DIAS, detentor do CANAC 115735, conforme previsto na seção 5.4 da Instrução Suplementar - IS nº 183-003.

Art. 2º O examinador credenciado fica sujeito às restrições definidas na seção 5.4.6.5 da IS nº 183-003.

Parágrafo único. As habilitações técnicas associadas ao credenciamento do examinador são: Aviônico - AVI, Célula - CEL e Grupo Motopropulsor - GMP.

Art. 3º O credenciamento, com a extensão de prerrogativas ora concedida, é válido até o dia 28 de março de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS

___________________________________________________________________

Publicado no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, Seção 1, página 158