PORTARIA Nº 17.388/SIA, DE 8 DE JULHO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.036556/2024-54,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar a classificação dos aeródromos de uso público, para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, referente ao ano de 2025.

Art. 2º Os aeródromos Classe II, Classe III e Classe IV estão identificados no Anexo

Art. 3º Os aeródromos não relacionados no Anexo ficam enquadrados na Classe I, considerando os seguintes critérios:

I - perfil 121 CERTOP para aeródromos que processem operações regidas pelo RBAC nº 121 e cujos operadores sejam detentores de certificado operacional conforme o RBAC nº 139;

II - perfil 121 NÃO CERTOP para aeródromos que processem operações regidas pelo RBAC nº 121 e cujos operadores não sejam detentores de certificado operacional conforme o RBAC nº 139;

III - perfil 135 regular - para aeródromos que processem operações regulares regidas pelo RBAC nº 135;

IV - demais perfis - para aeródromos que processem operações não abarcadas nos incisos "I", "II" e "III", anteriores.

Parágrafo único. A relação de todos os aeródromos civis de uso público e as operações de transporte regular vigentes estão publicadas no sítio da ANAC na internet.

Art. 4º O operador de aeródromo que sofrer alteração para uma classe superior ou operar transporte aéreo mais exigente, deverá adequar-se aos requisitos exigidos para o novo enquadramento, num prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a partir da:

I - publicação da portaria de classificação de aeródromos de uso público, conforme o RBAC nº 153;

II - apresentação da autodeclaração de cumprimento dos requisitos de infraestrutura e operação necessários para o perfil pretendido; ou

III - data de início da operação de transporte aéreo mais exigente, identificada no aeródromo por meio de registro de voos e outros sistemas da ANAC.

Parágrafo único. A não observância do prazo estabelecido no caput deste artigo, poderá ensejar a aplicação de medidas acautelatórias ou sancionatórias cabíveis segundo arcabouço legal e regulamentar aplicável.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 14.955/SIA, de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2024, Seção 1, página 65.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2025, Seção 1, páginas 64 e 65