PORTARIA Nº 17.316/SPL, DE 27 DE JUNHO DE 2025
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.017108/2024-62,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 27 de junho de 2028, o credenciamento da clínica CLINICA CARDIOBEL LTDA., CNPJ nº 08.475.172/0001-23, código CLC013, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Senador Lemos, nº 435, Sala 20, Bairro Umarizal, Belém (PA), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica CLINICA CARDIOBEL LTDA. deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4.442/SPL, de 9 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2021, Seção 1, página 70.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2025, Seção 1, página 81