PORTARIA Nº 17.314/SPL, DE 27 DE JUNHO DE 2025
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.001873/2024-61,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 27 de junho de 2028, o credenciamento da clínica CLINICA DO CORAÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO DA SAÚDE LTDA., CNPJ nº 27.668.167/0001-81, código CLC044, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Travessa Dom Romualdo de Seixas, nº 1242, B, Bairro Umarizal, Belém (PA), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica CLINICA DO CORAÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO DA SAÚDE-LTDA. deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4.295/SPL, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 155.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2025, Seção 1, página 81