PORTARIA Nº 17.286/SPO, DE 24 DE JUNHO DE 2025
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Aprova a Instrução Suplementar nº 135-008, Revisão A. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, incisos VII e VIII do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.032049/2020-18,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 135-008, Revisão A (IS nº 135-008A), intitulada "Procedimentos para a elaboração dos procedimentos operacionais padronizados (SOP) de operadores certificados sob o RBAC nº 135".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/Anac/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica expressamente revogada a Portaria nº 1.270/SSO, de 16 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2013, Seção 1, página 70.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2025, Seção 1, página 190