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publicado 26/06/2025 10h38, última modificação 02/07/2025 08h10

 

SEI/ANAC - 11714634 - Anexo

PORTARIA Nº 17.283/SPL, DE 24 DE JUNHO DE 2025

 

Suspende cautelarmente o Certificado de CIAC emitido em favor da AVIA-PRO CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.

O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no parágrafo 141.9(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.021125/2025-85,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a pedido o Certificado de CIAC Tipo 2, emitido em favor da KURT SERVIÇOS AÉREOS LTDA., CNPJ nº 05.291.454/0001-82, localizado na Avenida Antônio Pincianato nº 2820, 2º andar, Recanto Quarto Centenário, Jundiaí (SP), CEP 13211-771.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, Seção 1, página 145