Portaria nº 17.243/Spo, DE 18 de JUNHO de 2025
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.002347/2025-99,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2021-12-00JP-01-00, emitido em favor da sociedade empresária FLY SAFE CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ nº 37.852.260/0001-03, a contar de 20 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2025, Seção 1, página 188