Portaria nº 17.231/SIA, DE 17 de JUNHO de 2025
|
Torna pública a revogação de medida administrativa cautelar de restrição às operações de pouso no aeródromo de uso público Xique-xique, localizado em Xique-xique (BA). |
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28 da Portaria nº 10.700/SIA de 9 de março de 2023, considerando a Decisão sobre aplicação de Medida Cautelar nº 5/2025/GFIC/SIA, de 16 de junho de 2025, e considerando o que consta do processo nº 00065.034255/2019-30,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de operações de pouso, aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 45/2021/GFIC/SIA, de 28 de outubro de 2021, ao aeródromo de uso público Xique-xique, CIAD BA0018, código OACI SNXQ, localizado em Xique-xique (BA).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.263/SIA, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2021, Seção 1, página 44.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
_________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2025, Seção 1, página 187