Portaria nº 17.226/SPL, DE 16 de JUNHO de 2025
|
Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.024494/2025-20,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 7 de junho de 2028, o credenciamento do médico Dr. DELFIM SILVA PIRES - MC115, CRM/SP 32510, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Raul de Carvalho, nº 2292, Nossa Senhora Aparecida, São José do Rio Preto (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 7.933/SPL, de 4 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2022, Seção 1, página 237.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
_________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2025, Seção 1, página 60