Portaria nº 17.203/SPL, DE 12 de JUNHO de 2025
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.038092/2024-21,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 12 de junho de 2028, o credenciamento do médico Dr. JOSÉ ENÉAS DE FIGUEIREDO - MC110, CRM/SC 4896, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 2.561, Centro, São José (SC), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.264/SPL, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2025, Seção 1, página 36.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, Seção 1, página 79