Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2025 > PORTARIA Nº 17198/SIA, 11/06/2025
conteúdo
publicado 18/06/2025 09h45, última modificação 18/06/2025 09h45

  

Timbre

Portaria nº 17.198/SIA, DE 11 de JUNHO de 2025

  

Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD PR0207 no cadastro de aeródromos.

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.018631/2025-97,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD PR0207 no cadastro de aeródromos da ANAC.

Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.

Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 5.280/SIA, de 24 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2021, Seção 1, página 115.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDUARDO HENN BERNARDI

_________________________________________________________________________ 

Publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, Seção 1, página 101