Portaria nº 17.169/SIA, DE 9 de JUNHO de 2025
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Exclui os aeródromos de uso privativo e o heliponto de uso privativo abaixo listados do cadastro de aeródromos. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e
Considerando o teor do Ofício nº 16/DCCO5/10386 SEI 11635347, que solicita a exclusão de ofício de aeródromos de uso privativo do cadastro da ANAC por estarem interditados há mais de 180 (cento e oitenta) dias e sem apresentação de Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA); e
Considerando o que consta do processo nº 00058.049362/2025-08,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir os aeródromos de uso privativo e os heliponto de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-os ao tráfego aéreo:
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Tipo |
Denominação |
Código Identificador de Aeródromo - CIAD |
Município (UF) |
Ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas) |
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Aeródromo |
Combate Aviação Agrícola |
GO0244 |
Vicentinópolis (GO) |
17° 45' 02" S / 049° 46' 45" W |
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Aeródromo |
Fazenda São João |
SP0118 |
Guaraci (SP) |
20° 11' 25'' S / 049° 03' 04'' W |
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Aeródromo |
Fazenda Três Barras |
GO0068 |
Itarumã (GO) |
18° 57' 33'' S / 051° 06' 36'' W |
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Aeródromo |
ACGC |
GO0048 |
Mimoso de Goiás (GO) |
15° 02' 43'' S / 048° 13' 56'' W |
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Aeródromo |
Fazenda Buriti |
SP0211 |
Valentim Gentil (SP) |
20° 28' 48'' S / 050° 11' 15'' W |
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Heliponto |
Radin |
MG0227 |
São Gonçalo do Sapucaí (MG) |
21° 53' 33'' S / 045° 35' 46'' W |
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 4.248/SIA, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 157;
II - a Portaria nº 7.661/SIA, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2022, Seção 1, página 146;
III - a Portaria nº 1.290/SIA, de 4 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2014, Seção 1, página 4;
IV - a Portaria nº 2.660/SIA, de 6 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015, Seção 1, página 5;
V - a Portaria nº 1.210/SIA, de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2015, Seção 1, página 5; e
VI - a Portaria nº 1.336/SIA, de 2 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2015, Seção 1, página 7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, Seção 1, página 101