Portaria nº 17.168/SPL, DE 9 de JUNHO de 2025
|
Revoga as autorizações de funcionamento e as homologações dos cursos teóricos e práticos, de acordo com os autos do processo 00065.008673/2024-39. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e nas Resoluções nºs 514, de 25 de abril de 2019, e 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.008673/2024-39,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a autorização de funcionamento e as homologações dos cursos das instituições:
I - AEROCLUBE DE BAGÉ, CNPJ nº 88.072.178/0001-99, situado na Rua Trezentos e Noventa e Seis nº 1101, Menino Deus, Bagé (RS), CEP 96402-380;
II - BRAVO HELICÓPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ nº 08.727.104/0001-04, situado na Avenida Olavo Fontoura nº 594, Hangar Anchieta, Santana, São Paulo (SP), CEP 02012-020; e
III - FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS, CNPJ nº 57.522.468/0001-63, situada na Rua Tsunessaburo Makiguti nº 399, Floradas de São José, São José dos Campos (SP), CEP 12230-084.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
_________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2025, Seção 1, página 123