Portaria nº 17.160/SPL, DE 6 de JUNHO de 2025
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.044580/2024-78,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 28 de julho de 2028, o credenciamento do médico Dr. RÉGIS BORGES AQUINO - MC218, CRM/RS 6640, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida Ipiranga, nº 6690, Sala 806, Partenon - Centro Clínico da PUC, Prédio 55, Porto Alegre (RS), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.707/SPL, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2022, Seção 1, página 54.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2025, Seção 1, página 67