Portaria nº 17.159/SPL, DE 6 de JUNHO de 2025
|
Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.028201/2024-01,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 6 de junho de 2028, o credenciamento do médico Dr. JADER DOS SANTOS PAIVA, CRM/RS 15253, MC082, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Antônio Daumer, nº 180, Centro, Barão de Cotegipe (RS), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.315/SPL, de 29 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2021, Seção 1, página 42.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
_________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2025, Seção 1, página 66