Portaria nº 17.158/SIA, DE 6 de JUNHO de 2025
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Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do Aeroporto de Pelotas, Código OACI: SBPK; Código CIAD: RS0005, em Pelotas (RS). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.055961/2023-91,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., responsável pela operação do Aeroporto de Pelotas, Código OACI: SBPK; Código CIAD: RS0005, em Pelotas (RS), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos: Versão nº 02.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.398/SIA, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 32.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2025, Seção 1, página 123