Portaria nº 17.154/SIA, DE 6 de JUNHO de 2025
|
Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do Aeroporto Guararapes - Gilberto Freyre, Código OACI: SBRF; Código CIAD: PE0001, em Recife (PE). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.058311/2021-35,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A., responsável pela operação do Aeroporto Guararapes - Gilberto Freyre, Código OACI: SBRF; Código CIAD: PE0001, em Recife (PE), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-3;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos: Versão nº 01.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.638/SIA, de 29 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2020, Seção 1, página 29.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
_________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2025, Seção 1, página 123
