Portaria nº 17.150/SPL, DE 6 de junho de 2025
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.011455/2025-62,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 1º de junho de 2028, o credenciamento da médica Dra. JULIANA AGUIAR LEDUR - MC269, CRM/MT 7934, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Avenida das Embaubas, nº 1867/Sala 119, Setor Comercial, Sinop (MT), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.211/SPL, de 1º de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, Seção 1, página 69.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2025, Seção 1, página 66