PORTARIA Nº 17.132/SIA, DE 4 DE junho DE 2025
|
Exclui o Aeródromo de uso privativo Fazenda Formosa (BA) no cadastro de aeródromos. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.024095/2025-69,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Fazenda Formosa;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: BA0121;
III - município (UF): Formosa do Rio Preto (BA);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 10° 42' 12,79'' S / 045° 22' 22,52'' W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.385/SIA de 21 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2015, Seção 1, página 25.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
_________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2025, Seção 1, página 173