Portaria nº 17.121, DE 2 de junho de 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.069748/2024-47, deliberado e aprovado na 5ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 10 a 14 de fevereiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Plano de Atuação Internacional - PAI da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o ano de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO

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Publicado em 2 de junho de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 22, de 2 a 6 de junho de 2025