Portaria nº 17.109, DE 29 de maio de 2025
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Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SIA 804-R05 |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, nouso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.046873/2025-60,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SIA-804-R05, intitulado “Certificação AVSEC - Operador de Aeródromo”.
Parágrafo único. O Manual de que trata este artigo é documento reservado da Agência e será disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA.t
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.227/SIA, de 14 de agosto de 2024, publicada em 16 de agosto de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.19, Nº 33, de 12 a 16 de agosto de 2024, que aprovou o Manual de Procedimentos MPR/SIA - 804 R04 intitulado “Certificação AVSEC - Operador de Aeródromo”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado em 10 de junho de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 23, de 9 a 13 de junho de 2025