Portaria nº 17.108/Spl, DE 29 de maio de 2025
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Suspende cautelarmente a instalação móvel para treinamento prático com fogo - Nível 2, de propriedade da OE-SESCINC ENSEG SERVIÇOS ENGENHARIA E SERGURANÇA LTDA. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso I, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, na Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.023943/2025-10,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender cautelarmente a instalação móvel para treinamento prático com fogo - Nível 2, de propriedade da OE-SESCINC ENSEG SERVIÇOS ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 28.170.322/0001-06, homologada pela Portaria nº 13.405/SPL, de 18 de dezembro de 2023, para utilização em treinamentos práticos com fogo nos cursos de formação e atualização de bombeiro de aeródromo, bem como sua comercialização para uso em treinamentos regulados pela ANAC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2025, Seção 1, página 130