Portaria nº 17.082/SIA, DE 27 de maio de 2025
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Altera a Portaria nº 14.129/SIA, de 18 de março de 2024. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta dos processos nºs 00058. 067706/2024-71 e 00065.527745/2017-13,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 14.129/SIA, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2024, Seção 1, Página 76, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 039/SBFI/2024 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., operadora do Aeroporto Cataratas, localizado em Foz do Iguaçu (PR), Código OACI: SBFI; Código CIAD: PR0002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º...............
...........................
IV - Restrições operacionais: não há." (NR)
Parágrafo único. Ficam suprimidas as alíneas "a" e "b" do inciso IV do art. 2º da Portaria nº 14.129/SIA, de 18 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2025, Seção 1, página 197