Portaria nº 17.080/SIA, DE 27 de maio de 2025
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Revoga a Portaria nº 2.661/SIA, de 04 de agosto de 2017. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta dos processos nºs 00065.527745/2017-13 e 00058.067706/2024-71,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 2.661/SIA, de 4 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2017, Seção 1, página 68, que aprovou o Nível Equivalente de Segurança Operacional referente ao não cumprimento dos parágrafos 154.217(e)(1) e 154.223(b)(1) do RBAC nº 154 para o Aeroporto Cataratas, localizado em Foz do Iguaçu (PR), Código OACI: SBFI; Código CIAD: PR0002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2025, Seção 1, página 197