Portaria nº 17.078/Spl, DE 27 de maio de 2025
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Publica ação administrativa de suspensão punitiva de licenças e habilitações técnicas de aeronauta. |
O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.045866/2024-71,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, do dia 5 de junho de 2025 ao dia 25 de julho de 2025, pertencentes ao aeronauta JEAN CARLO FRANCO MACUCO, detentor do CANAC 392632.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA
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Publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2025, Seção 1, página 289