Portaria nº 17.077/SIA, DE 27 de maio de 2025
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Altera a Portaria nº 3.994/SIA, de 26 de dezembro de 2018. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.025358/2024-76,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 3.994/SIA, de 26 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, Seção 1, página 533, que concedeu o Certificado Operacional de Aeroporto nº 18/SBFL/2018 à CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS S.A. (CAIF), operadora do Aeroporto Hercílio Luz, localizado em Florianópolis (SC), Código OACI: SBFL; Código CIAD: SC0001, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ..............................
I - Geral:
............................................................
e) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 7 (sete).
............................................................" (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.166/SIA, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024, Seção 1, página 113.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2025, Seção 1, página 197