Portaria nº 17.052/SPO, DE 23 de maio de 2025
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Torna pública a revisão certificado de operador Aéreo da TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.006074/2025-51,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revisão 05 do certificado de operador Aéreo - COA nº 2001-10-0CBI-02-05, emitido em 23 de maio de 2025, em favor da sociedade empresária TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A, CNPJ nº 52.045.457/0001-16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, Seção 1, página 198