Portaria nº 17.050/SAR, DE 23 de maio de 2025
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Aprova a Instrução Suplementar nº 183-002, Revisão I. |
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso XXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00058.053865/2023-16,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar - IS nº 183-002, Revisão I, que passa a ser intitulada “Processo de credenciamento de pessoa física na SAR e orientações de atuação para os profissionais credenciados”.
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 12.232/SAR/SPL, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, Seção 1, página 140, que aprovou a revisão H desta mesma Instrução Suplementar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO BONILAURI SANTIN
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Publicado no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, Seção 1, página 197