Portaria nº 17.039/SPL, DE 22 de maio de 2025
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.016822/2025-14,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 31 de janeiro de 2028, o credenciamento do HOSPITAL DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ nº 11.124.309/0001-00, CLC015, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Av. Aviador Irapuan Rocha, nº 1430, Jóquei, Teresina (PI), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º O HOSPITAL DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO PIAUÍ deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6.975/SPL, de 14 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2022, Seção 1, página 39.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2025, Seção 1, página 121