Portaria nº 17.037/SPL, DE 21 de maio de 2025
|
Revalida credenciamento de médica em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.005978/2025-70,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 21 de maio de 2028, o credenciamento da médica Dra. PATRÍCIA DE FREITAS DOTTO - MC217, CRM/SC nº 30771, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Paraná, nº 420, sala 3, 1º Andar, Anita Garibaldi, Joinville (SC), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.567/SPL, de 26 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2021, Seção 1, página 39.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
_________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2025, Seção 1, página 120