Portaria nº 17.017/SIA, DE 20 de maio de 2025

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.021603/2025-57, 

RESOLVE: 

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características: 

I - Nome da plataforma/embarcação: CENTRAL DE ENCHOVA; 

II - Indicador de localidade: 9PDX; 

III - Indicativo de chamada da EPTA: PCE-1; 

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Fixa; 

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos; 

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 22,40 metros; 

VII - Resistência do pavimento: 11,20 toneladas; 

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 19,50 metros; 

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno. Plataforma auto elevatória com variação de 32m a 58m de altitude do helideque em relação ao nível do mar; 

X - Classe: 1; 

XI - Categoria: H2; e 

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui. 

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 4 de julho de 2028. 

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 8.577/SIA, de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial daUnião de 19 de julho de 2022, Seção 1, página 64. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2025, Seção 1, página 174

Retificado no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2025, Seção 1, página 197