Portaria nº 17.007, DE 19 de maio de 2025
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Aprova a revisão do Plano de Diretrizes Estratégicas da ANAC para o biênio 2024-2025. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 24, inciso XIV, do Anexo I, do mencionado Decreto, e considerando o que consta do processo nº 00058.066330/2023-05, deliberado e aprovado na 18ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 12 a 16 de maio de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, a revisão do Plano de Diretrizes Estratégicas da ANAC para o biênio 2024-2025.
Art. 2º As unidades responsáveis deverão observar os objetivos estratégicos específicos presentes no Plano quando da construção do plano de entregas.
§ 1º As unidades responsáveis deverão estabelecer ao menos uma entrega estratégica para o alcance do objetivo estratégico específico no biênio.
§ 2º Poderão ser estipuladas entregas estratégicas adicionais que não estejam diretamente ligadas aos objetivos estratégicos específicos.
Art. 3º As unidades colaboradoras deverão atuar em cooperação com as áreas responsáveis quando instadas a participar da ação para o alcance da meta.
Art. 4º A Superintendência de Governança e Meio Ambiente deverá:
I - monitorar a correta compatibilidade das entregas estratégicas em relação aos objetivos estratégicos específicos;
II - promover a revisão do Plano, se necessário; e
III - consolidar os resultados ao fim de cada exercício, comunicando-os à Diretoria Colegiada.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 13.024, de 30 de outubro de 2023, publicada em 1º de novembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 44, de 30 de outubro a 3 de novembro de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
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Publicado em 20 de maio de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 20, de 19 a 23 de maio de 2025