Portaria nº 17.004, DE 16 de maio de 2025
| Aprova o Anexo I ao Plano de Supervisão da Segurança Operacional da ANAC - 2023 a 2025. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.089823/2024-96, deliberado e aprovado na 10ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 17 a 21 de março de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Anexo I ao Plano de Supervisão da Segurança Operacional da ANAC para o período 2023 a 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
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Publicado em 2 de junho de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 22, de 2 a 6 de junho de 2025