Portaria nº 16.987/SPO, DE 14 de maio de 2025
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Torna pública a suspensão de Certificado de Organização de Manutenção. |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.042210/2025-76,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Organização de Manutenção nº 202309-01/ANAC, a contar de 14 de maio de 2025, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico DEZ EMPRESA DE MANUTENCAO DE PARTES AERONAUTICAS LTDA., CNPJ nº 10.602.622/0001-43.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
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Publicado no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2025, Seção 1, página 146