Portaria nº 16.965/SIA, DE 12 de maio de 2025
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Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do Aeroporto de Uruguaiana - Rubem Berta, Código OACI: SBUG; Código CIAD: RS0012, em Uruguaiana (RS). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.055873/2023-99,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do operador CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., responsável pela operação do Aeroporto de Uruguaiana - Rubem Berta, Código OACI: SBUG; Código CIAD: RS0012, em Uruguaiana (RS), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda nº 10, e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos: versão nº 02.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.557/SIA, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 77.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2025, Seção 1, página 96