Portaria nº 16.964/SIA, DE 12 de maio de 2025
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Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) Aeroporto Bartolomeu de Gusmão, Código OACI: SBAQ; Código CIAD: SP0012, em Araraquara (SP). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.057616/2024-72,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do operador VOA SE SPE S/A, responsável pela operação do Aeroporto Bartolomeu de Gusmão, Código OACI: SBAQ; Código CIAD: SP0012, em Araraquara (SP), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda nº 10, e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos; e
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2025, Seção 1, página 96