Portaria nº 16.963, DE 12 de maio de 2025
Revisa os parâmetros de acompanhamento, indicadores e metas estratégicas da ANAC. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
Considerando o portfólio de indicadores constantes do Plano Estratégico 2020-2026, aprovado pela Portaria nº 46, de 7 de janeiro de 2020; e
Considerando o que consta do processo nº 00058.076497/2024-57, deliberado e aprovado na 17ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 5 a 9 de maio de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Revisar os parâmetros de acompanhamento, os indicadores e as metas estratégicas da ANAC para o período de 2020-2026, nos termos do Anexo, decorrentes do ciclo anual de revisão do Plano Estratégico.
Parágrafo único. A perspectiva Sociedade contará com parâmetros de acompanhamento como orientação para avaliação do alcance dos respectivos objetivos estratégicos a que se referem, e não terão metas associadas.
Art. 2º A Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM providenciará a publicação do portfólio de parâmetros de acompanhamento e de indicadores com o detalhamento de seus atributos em até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria.
Art. 3º As unidades responsáveis deverão zelar pela correta aferição dos parâmetros de acompanhamento e dos indicadores, de forma a assegurar a integridade, confiabilidade e a transparência dos dados e evidências.
Parágrafo único. As unidades mencionadas no caput deverão encaminhar os resultados aferidos dos parâmetros de acompanhamento e dos indicadores à SGM, conforme periodicidade definida no Anexo.
Art. 4º Fica delegada competência à SGM para propor e aprovar ajustes pontuais nos parâmetros de acompanhamento, indicadores e metas estratégicas ao longo do ciclo anual, devendo apresentar à Diretoria Colegiada, bimestralmente, extrato das alterações realizadas.
Art. 5º A SGM deverá monitorar o alcance das metas estratégicas, bem como consolidar os resultados dos parâmetros de acompanhamento e dos indicadores, comunicando-os bimestralmente à Diretoria Colegiada.
Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 16.008, de 16 de dezembro de 2024, publicada em 17 de dezembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 51, de 16 a 20 de dezembro de 2024.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
ANEXO
DETALHAMENTO DOS PARÂMETROS DE ACOMPANHAMENTO, INDICADORES E METAS ESTRATÉGICOS - BIÊNIO 2025-2026
PERSPECTIVA |
SOCIEDADE |
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 1 - Contribuir para o desenvolvimento sustentável da aviação civil |
|
|
||
PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO |
1.1. Índice de emissão de CO2/RTK |
|
UDVD |
Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
kgCO2/RTK |
|
|
||
PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO |
1.2. Tamanho da frota brasileira |
|
UDVD |
Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR |
|
PERIODICIDADE |
Semestral |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Valor absoluto |
|
|
||
PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO |
1.3. Quantidade de profissionais certificados |
|
UDVD |
Superintendência de Pessoal da Aviação Civil - SPL |
|
PERIODICIDADE |
Mensal |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Valor absoluto |
|
|
||
PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO |
1.4. Índice de solução das reclamações de passageiros na plataforma www.consumidor.gov.br |
|
UDVD |
Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS |
|
PERIODICIDADE |
Trimestral |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
|
|
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 2 - Garantir a segurança da aviação civil |
|
|
||
PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO |
2.1. Taxa de fatalidades em acidentes aéreos |
|
UDVD |
Assessoria de Segurança Operacional - Assop |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Número de óbitos / Milhão de m3 de combustível de aviação |
|
|
||
PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO |
2.2. Nível de percepção de segurança |
|
UDVD |
Assessoria de Segurança Operacional - Assop |
|
PERIODICIDADE |
Trianual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Valor absoluto |
|
|
|
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 3 - Promover um acesso amplo aos serviços aéreos |
|
|
|
|
PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO |
3.1. Passageiros transportados/população |
|
UDVD |
Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
|
||
PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO |
3.2. Número de aeroportos atendidos por voos regulares |
|
UDVD |
Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS |
|
PERIODICIDADE |
Trimestral |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Valor absoluto |
|
|
||
PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO |
3.3. Número de empresas com participação significativa no mercado |
|
UDVD |
Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Valor absoluto |
|
|
||
PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO |
3.4. Passageiros transportados/ano anterior |
|
UDVD |
Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS |
|
PERIODICIDADE |
Trimestral |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
|
||
PERSPECTIVA |
REGULADOS |
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 4 - Desenvolver a cultura de cooperação e a integração do setor |
|
|
||
INDICADOR |
4.1. Índice de percepção do papel e da imagem da Anac pelas partes interessadas |
|
UNIDADE |
Assessoria de Comunicação Social - Ascom |
|
PERIODICIDADE |
Bianual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Valor absoluto (de 0 a 10) com duas casas decimais |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
8,20 |
- |
|
||
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 5 - Garantir a regulação efetiva para a aviação civil de forma a permitir a inovação e a competitividade |
|
|
||
INDICADOR |
5.1. Índice de maturidade da qualidade regulatória |
|
UDVD |
Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Valor absoluto (de 0 a 10) com uma casa decimal |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
5,9 |
6,1 |
|
||
INDICADOR |
5.2. Tempo médio de processamento de processos administrativos sancionadores |
|
UDVD |
Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - Asjin |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Dias |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
365 |
365 |
|
||
INDICADOR |
5.3. Índice de manutenção dos processos administrativos sancionadores |
|
UDVD |
Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - Asjin |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
78 |
85 |
|
|
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 6 - Fortalecer a gestão de riscos no sistema de aviação civil e a cultura de segurança |
|
|
||
INDICADOR |
6.1. Percentual de cumprimento das metas do Plano de Supervisão da Segurança Operacional - PSSO |
|
UDVD |
Assessoria de Segurança Operacional - Assop |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
100 |
80 do novo ciclo |
|
||
INDICADOR |
6.2. Índice de conformidade dos operadores de aeródromo aos regulamentos de security |
|
UDVD |
Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
90 |
90 |
|
||
PERSPECTIVA |
PROCESSOS INTERNOS |
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 7- Fortalecer a comunicação e o papel da Agência |
|
|
|
|
INDICADOR |
7.1. Índice de satisfação de atendimento às manifestações externas |
|
UDVD |
Ouvidoria - OUV |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
64 |
65 |
|
||
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 8 - Intensificar a atuação internacional para o alinhamento de normas e melhores práticas do setor |
|
|
||
INDICADOR |
8.1. Effective Implementation – Universal Safety Oversight Audit Programme (USOAP) |
|
UDVD |
Assessoria de Segurança Operacional - Assop |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
92 |
92 |
|
||
INDICADOR |
8.2. Índice de participação efetiva em fóruns internacionais |
|
UDVD |
Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
90 |
90 |
|
||
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 9 - Simplificar e desburocratizar os processos organizacionais com ênfase na melhoria da prestação de serviços |
|
|
||
INDICADOR |
9.1. Índice geral de satisfação com serviços prestados |
|
UDVD |
Ouvidoria - OUV |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Valor absoluto (de 1 a 5) com uma casa decimal |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
4,2 |
4,3 |
|
||
INDICADOR |
9.2. Índice de satisfação do servidor com os serviços internos |
|
UDVD |
Ouvidoria - OUV |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
83 |
84 |
|
||
INDICADOR |
9.3. Índice de cumprimento aos prazos da carta de serviços externos |
|
UDVD |
Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM |
|
PERIODICIDADE |
Bimestral |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
98 |
98 |
|
||
INDICADOR |
9.4. Prazo médio de estoque de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de aeroportos |
|
UDVD |
Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Dias |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
60 |
60 |
|
||
INDICADOR |
9.5. Tempo médio de certificação de operadores aéreos regidos pelo RBAC 135 |
|
UDVD |
Superintendência de Padrões Operacionais - SPO |
|
PERIODICIDADE |
Semestral |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Dias |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
387 |
360 |
|
||
INDICADOR |
9.6. Tempo médio para certificação de uma OM. (RBAC 145) |
|
UDVD |
Superintendência de Padrões Operacionais - SPO |
|
PERIODICIDADE |
Semestral |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Dias |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
180 |
180 |
|
||
INDICADOR |
9.7. Tempo médio de transferência de propriedade |
|
UDVD |
Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR |
|
PERIODICIDADE |
Mensal |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Dias |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
30 |
30 |
|
||
INDICADOR |
9.8. Tempo médio de comunicação de venda |
|
UDVD |
Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR |
|
PERIODICIDADE |
Mensal |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Dias |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
5 |
5 |
|
||
OBJETIVO ESTRATEGICO |
OE 10 - Aperfeiçoar a governança corporativa com foco na entrega de valor à sociedade |
|
|
||
INDICADOR |
10.1. Índice ESG (iESGo-TCU) |
|
UDVD |
Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
93,7 |
94,5 |
|
||
INDICADOR |
10.2. Índice de congestionamento de processos disciplinares sem relatório final |
|
UDVD |
Corregedoria - CRG |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
60 |
55 |
|
||
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 11- Aprimorar a gestão da informação para tomada de decisão |
|
|
||
INDICADOR |
11.1. Índice de Maturidade em Governança de Tecnologia da Informação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - iGOVSISP |
|
UDVD |
Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital - STD |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
83 |
87 |
|
||
INDICADOR |
11.2. Percentual de execução das entregas priorizadas trimestralmente no PDTIC |
|
UDVD |
Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital - STD |
|
PERIODICIDADE |
Trimestral |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
70 |
70 |
|
||
INDICADOR |
11.3. Índice de maturidade em segurança da informação - iSeg |
|
UDVD |
Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital - STD |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Valor absoluto (de 0 a 1) com duas casas decimais |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
0,68 |
0,74 |
|
||
INDICADOR |
11.4. Nota final no Ranking de Serviços e Órgãos da SGD |
|
UDVD |
Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital - STD |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Valor absoluto (de 1 a 5) com duas casas decimais |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
4,25 |
4,50 |
|
||
PERSPECTIVA |
APRENDIZADO E CONHECIMENTO |
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 12 – Fortalecer a gestão, o desenvolvimento e a valorização das pessoas com foco no desempenho institucional |
|
|
||
INDICADOR |
12.1. Conformidade do Centro de Treinamento nas Auditorias do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) |
|
UDVD |
Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
85 |
90 |
|
||
INDICADOR |
12.2. Percentual de servidores alcançados por ações de desenvolvimento |
|
UDVD |
Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
87 |
90 |
|
||
PERSPECTIVA |
RECURSOS |
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO |
OE 13- Promover a alocação de recursos de forma estratégica e efetiva |
|
|
||
INDICADOR |
13.1. Percentual de execução do orçamento alinhado ao planejado |
|
UDVD |
Superintendência de Administração e Finanças - SAF |
|
PERIODICIDADE |
Trimestral |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
98 |
100 |
|
||
INDICADOR |
13.2. Índice de Capacidade em Gestão Orçamentária - (iGestOrcament) |
|
UDVD |
Superintendência de Administração e Finanças - SAF |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
100 |
100 |
|
||
INDICADOR |
13.3. Índice de Capacidade em Gestão de Pessoas (iGestPessoas) |
|
UDVD |
Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP |
|
PERIODICIDADE |
Anual |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
84,3 |
84,3 |
|
||
INDICADOR |
13.4. Liquidação por bloco orçamentário |
|
UDVD |
Superintendência de Administração e Finanças - SAF |
|
PERIODICIDADE |
Trimestral |
|
UNIDADE DE MEDIDA |
Percentual |
|
ANO |
2025 |
2026 |
META |
91,7 |
91,7 |
____________________________________________________________________________________
Publicado em 14 de maio de 2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 19, de 12 a 16 de maio de 2025