Portaria nº 16.922/SPL, DE 6 de maio de 2025
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Publica ação administrativa de suspensão punitiva de licenças e habilitações técnicas de aeronauta. |
O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.004740/2024-46,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças de piloto e habilitações a elas averbadas, do dia 13 de maio de 2025 ao dia 9 de novembro de 2025, pertencentes ao aeronauta PAULO CESAR BONTEMPO SILVA, detentor do CANAC nº 239721.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA
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Publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2025, Seção 1, página 174