Portaria nº 16.905/SIA, DE 30 de abril de 2025

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.018165/2023-77,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 76/SBJH/2025 à JHSF Incorporações LTDA., operadora do Aeroporto São Paulo Catarina Aeroporto Executivo, código OACI: SBJH, código CIAD: SP1176, localizado em São Roque (SP), com efeitos a contar de 1º de maio de 2025.

Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida.

Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes especificações operativas:

I - Geral:

a) Código de referência do aeródromo: 2C;

b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 2C ou inferior;

c) Tipo de operação por pista/cabeceira:

Cabeceira 12: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e

Cabeceira 30: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;

d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 5 (cinco); e

e) Autorizações de Operações Especiais: não há;

II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: não aplicável;

III - Restrição aos serviços aéreos: não aplicável; e

IV - Restrições operacionais: não há.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS ROBERTO EURICH

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Publicado no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, Seção 1, página 68