Portaria nº 16.900/SIA, DE 30 de abril de 2025
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Revoga a Portaria nº 3.342/SIA, de 28 de outubro de 2019. |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00058.110863/2024-12,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 3.342/SIA, de 28 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2019, Seção 1, página 44, que aprovou o Nível Equivalente de Segurança Operacional referente ao parágrafo 154.207(d) do RBAC nº 154, Emenda nº 06, para o Aeroporto de Macaé, localizado em Macaé (RJ), Código OACI: SBME; Código CIAD: RJ0004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2025, Seção 1, página 99